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PRL 1 CCJC => PL 4175/1998
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4175/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicente Arruda - PSDB/CE 10/10/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PSDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.