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PAR 1 PEC20003 => PEC 200/2003

Parecer de Comissão

Acessória de:

PEC 200/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2003, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União".

04/10/2005

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Agnaldo Muniz (PP-RO), pela aprovação, na forma do substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2003, que "altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União". (PEC20003) Apresentação do PAR 1 PEC20003

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2005

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do PAR 1 PEC20003