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PRL 1 CCJC => PL 5975/2001
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5975/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Macedo - PTB/SP 10/10/2005
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 7380/2002 e do PL 5283/2005, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1030/2003, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
10/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Edna Macedo
Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 7380/2002 e do PL 5283/2005, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 1030/2003, apensado.