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PRL 1 CCJC => PL 3566/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3566/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Zica - PT/SP 10/10/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luciano Zica
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.