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TVR 737/2005
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Origem: MSC 654/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/10/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.258, de 23 de outubro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 6 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão,  emissora, rádio, Município, Presidente Prudente, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/10/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 737/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.258, de 23 de outubro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 6 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo."
10/10/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
18/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-654/2005.
19/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
31/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)
26/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da MSC 474/06, pelo Poder Executivo, que "Solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão".
Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".
05/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução à CCP
06/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Devolvido à SGM por ter sido deferida a MSC 474/06 solicitando a retirada de tramitação deste.
28/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 737/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/10/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)