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MSC 654/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 737/2005
Origem: AV 1053/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/10/2005
Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 2.258, de 23 de outubro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 6 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Ràdio Comercial de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
10/10/2005 Tranformada em : TVR-737/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 654/2005, que "submete, ao Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 2.258, de 23 de outubro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 6 de setembro de 1998, a permissão outorgada à Ràdio Comercial de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo."
10/10/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-737/2005
18/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2005 PÁG 50379 COL 01.
26/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão."
26/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".
28/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, o processo de radiodifusão da TVR 737/05, retirado em razão do deferimento da MSC 474/06.