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TVR 736/2005
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2119/2006
Origem: MSC 652/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/10/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração (PI) ADERE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Regeneração, Estado do Piauí.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
10/10/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2119/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 736/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Regeneração (PI) ADERE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Regeneração, Estado do Piauí."
10/10/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
19/10/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
08/11/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP)
07/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Vanderlei Assis
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Assis (PP-SP), pela aprovação.
14/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Takayama.
19/12/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
25/01/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/01/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2119/2006