MSC 653/2005

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 727/2005 e TVR 728/2005

Origem:

AV 1052/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

07/10/2005

Ementa

Submete, ao Congresso Nacional, os atos que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nº 332, de 2004, e 183, de 2005.

Explicação da Ementa

Fundação de Radiodifusão Educativa Evangélica Congregacional de Boa Viagem - CE; Fundação José Fernandes de Melo, Pau dos Ferros - RN.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

10/10/2005

Tranformada em : TVR-727/2005 e TVR-728/2005

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/10/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-727/2005 e TVR-728/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/10/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 653/2005, do Poder Executivo, que "submete, ao Congresso Nacional, os atos que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nº 332, de 2004, e 183, de 2005."

10/10/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-727/2005 e TVR-728/2005

18/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2005 PÁG 50377 COL 02.