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MSC 653/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 727/2005 e TVR 728/2005
Origem: AV 1052/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/10/2005
Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, os atos que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nº 332, de 2004, e 183, de 2005.
Explicação da Ementa
Fundação de Radiodifusão Educativa Evangélica Congregacional de Boa Viagem - CE; Fundação José Fernandes de Melo, Pau dos Ferros - RN.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
10/10/2005 Tranformada em : TVR-727/2005 e TVR-728/2005
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-727/2005 e TVR-728/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 653/2005, do Poder Executivo, que "submete, ao Congresso Nacional, os atos que permitem a execução de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, constantes das Portarias nº 332, de 2004, e 183, de 2005."
10/10/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-727/2005 e TVR-728/2005
18/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2005 PÁG 50377 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 653/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/10/2005 Tranformada em : TVR-727/2005 e TVR-728/2005