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SBT 1 CVT => PL 4607/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4607/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Castro - PMDB/PI 06/10/2005
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 120  da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o registro de tratores, máquinas rodoviárias e máquinas agrícolas autopropelidas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/10/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT 1 CVT, pelo Dep. Marcelo Castro