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PRL 1 CCJC => PEC 109/1995
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 109/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezar Schirmer - PMDB/RS 06/10/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela admissibilidade desta e da PEC 197/2003, apensada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela admissibilidade desta e da PEC 197/2003, apensada.