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PRL 1 CDC => PL 1464/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1464/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almeida de Jesus - PL/CE 06/10/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/10/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL 1 CDC, pelo Dep. Almeida de Jesus
Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo.