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PL 6020/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3403/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Mendes de Jesus - PSB/RJ

06/10/2005

Ementa

Acrescenta o § 4º-A ao art. 8º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

Explicação da Ementa

Determinando prioridade no atendimento à população de baixa renda nos programas habitacionais que utilizem imóvel desapropriado.

Indexação

Alteração, Estatuto da Cidade, prioridade, atendimento, população carente, baixa renda, programa, habitação popular, casa própria, interesse social, destinação, imóvel desapropriado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/10/2005

Apense-se à(ao) PL-3403/2004.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se à(ao) PL-3403/2004.

Apensados

Apensados ao PL 6020/2005 (1)

PL 2951/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/10/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Mendes de Jesus (PSB-RJ).

17/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3403/2004.

19/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/2005 PAG 50701 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 297 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 314, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007. DCD 17 04 07 PAG 16681 COL 01.

24/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-402/2007. DCD de 25 04 07 PÁG 18765 COL 01.

24/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2951/2015.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6020/2005    Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/10/2005

Apense-se à(ao) PL-3403/2004.