REQ 42/2001 PL384600 => PL 3846/2000

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3846/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Berzoini - PT/SP

30/05/2001

Ementa

Requer, junto à JURCAIB, estudo comparativo das legislações de regulação e outras pertinentes aos organismos de administração da aviação civil em países representativos nesse segmento, da Europa, América do Norte, Ásia e América Latina

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/08/2002

Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2002

Projeto de lei que "Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências". (PL384600)
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/05/2001

Projeto de lei que "Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência

•

Apresentação do Requerimento Interno
(Ricardo Berzoini)

15/08/2002

Projeto de lei que "Dispõe sobre a Ordenação da Aviação Civil, cria a Agência

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Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

27/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação a PL-3846/2000.