REQ 3325/2005 => PL 1921/1999

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1921/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcello Siqueira - PMDB/MG

05/10/2005

Ementa

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.921, de 1999, que “institui a tarifa social de energia elétrica de baixa renda e dá outras providências” para a Comissão de Minas e Energia/CME.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/10/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3325/2005, pelo Dep. Marcello Siqueira, que "requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.921, de 1999, que “institui a tarifa social de energia elétrica de baixa renda e dá outras providências” para a Comissão de Minas e Energia/CME."

06/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento nº 3325/05 do Dep Marcello Siqueira, revendo o despacho anterior dado a este requerimento, distribuíndo o PL 1921/99 na CFT que deverá pronunciar-se quanto ao mérito.
DCD 08 03 06 PÁG 10447 COL 02.