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PRL 2 CCJC => PL 4743/2001
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4743/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleonâncio Fonseca - PP/SE 05/10/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Cleonâncio Fonseca (PP-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
05/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cleonâncio Fonseca
Parecer do Relator, Dep. Cleonâncio Fonseca (PP-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.