Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, e da emenda da Comissão 1/2003, com substitutivo.
| PAR 1 CDC => PL 1451/2003 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1451/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor | 05/10/2005 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, e da emenda da Comissão 1/2003, com substitutivo. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/10/2005 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR 1 CDC | |||||||||||||||