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PAR 1 CDC => PL 3213/2000

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 3213/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa do Consumidor

05/10/2005

Ementa

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Ribeiro. Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO), pela aprovação deste, do PL 4003/2001, do PL 4027/2001, do PL 4032/2001, do PL 4069/2001, do PL 4239/2001, do PL 4272/2001, do PL 4444/2001, do PL 4638/2001, do PL 4779/2001, do PL 5415/2001, do PL 6293/2002, do PL 6375/2002, do PL 6532/2002, do PL 272/2003, do PL 642/2003, do PL 1177/2003, do PL 2767/2003, do PL 3400/2004, do PL 3830/2004, do PL 4312/2004, do PL 4434/2004, do PL 4756/2005, do PL 4861/2005, do PL 5515/2005, e do PL 5523/2005, apensados, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

05/10/2005

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do PAR 1 CDC