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OF. 2507/2000

Ofício Externo

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Supremo Tribunal Federal

12/12/2000

Ementa

Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º, da Constituição Federal, para processar criminalmente o Deputado Oliveira Francisco da Silva.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/04/2003

DEFERIDO OFÍCIO 26/03, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO OFÍCI0 2507/00. DCD 23 04 03 PAG 15889 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 06 03 PAG 27535, COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2000

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do OF., OF. 2507/2000, pelo Supremo Tribunal Federal

12/12/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCJR.

01/02/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebido pela CCJR

27/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator: Dep. Nelson Trad

30/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator.

31/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução ao Relator

22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OFÍCIO 26/03, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO OFÍCI0 2507/00. DCD 23 04 03 PAG 15889 COL 01.

•

ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 06 03 PAG 27535, COL 01.