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VTS 2 CDEICS => PL 5140/2005
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5140/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 05/10/2005
Ementa
Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
05/10/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do VTS 2 CDEIC, pelo Dep. Reginaldo Lopes