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CVO 1 CCJC => PL 1984/2003
Complementação de Voto
Acessória de:
PL 1984/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 05/10/2005
Ementa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
05/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da CVO 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.