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PL 5988/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Reinaldo - PTB/RS 04/10/2005
Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Explicação da Ementa
Destina locais e horários exclusivos para marcação de consultas ambulatoriais, procedimentos diversos ou exames complementares no SUS às pessoas que têm atendimento prioritário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 5988/2005, pelo Dep. Pastor Reinaldo, que "altera a lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dispos sobre a prioridde de marcação de consultas para responsáveis por portadores de necessidades especiais."
20/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
25/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/2005 PÁG 51363 COL 02.
26/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
01/12/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
02/12/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005)
14/12/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 296 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER