TVR 717/2005

Permissão Frequência Modulada Educativa

Situação:

Transformada no PDC 2093/2005

Origem:

MSC 647/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

04/10/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 378, de 15 de outubro de 2004, que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

04/10/2005

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2093/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR 717/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 378, de 15 de outubro de 2004, que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco."

04/10/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

13/10/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

17/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-647/2005.

•

Publicação Inicial DCD 18 10 05 PÁG 49977 COL 02.

08/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF)

07/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Parecer do Relator, Dep. Wasny de Roure (PT-DF), pela aprovação.

14/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro

19/12/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no PDC 2093/2005