MSC 647/2005

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 717/2005

Origem:

AV 1045/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

04/10/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 378, de 15 de outubro de 2004, que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ouricuri, Estado de Pernanbuco.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

04/10/2005

Tranformada em : TVR-717/2005

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-717/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 647/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 378, de 15 de outubro de 2004, que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ouricuri, Estado de Pernanbuco."

04/10/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-717/2005

17/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2005.