MSC 646/2005

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 718/2005, TVR 719/2005, TVR 720/2005, TVR 721/2005, TVR 722/2005 e TVR 723/2005

Origem:

AV 1044/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

04/10/2005

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias nºs 2.845, de 2002, alterada pela de nº 631, de 2003; 250 e 527, de 2003; 67, 135 e 281, de 2005, que autorizam a execução, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviços de radiodifusão comunitária.

Explicação da Ementa

Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Bairro da Capela, Vinhedo - SP; Associação de Radiodifusão Comunitária "Pérola do Triângulo", Iturama - MG; Associação Cultural Comunitária de Pirajuí - SP; Associação Prestadora de Serviços da Comunidade de Perdizes - MG; Associação Comunitária e Cultural de Moxotó, Inajá - PE; Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Cuiabá - MT.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

04/10/2005

Tranformada em : TVR-718/2005,TVR-719/2005,TVR-720/2005,TVR-721/2005,TVR-722/2005 e TVR-723/2005

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-718/2005,TVR-719/2005,TVR-720/2005,TVR-721/2005,TVR-722/2005 e TVR-723/2005

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 646/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes das Portarias nºs 2.845, de 2002, alterada pela de nº 631, de 2003; 250 e 527, de 2003; 67, 135 e 281, de 2005, que autorizam a execução, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, de serviços de radiodifusão comunitária."

04/10/2005

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-718/2005,TVR-719/2005,TVR-720/2005,TVR-721/2005,TVR-722/2005 e TVR-723/2005

17/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2005.