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MSC 644/2005
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2368/2006
Origem: AV 1042/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/10/2005
Ementa
Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005.
Indexação
Solicitação, apreciação, ato internacional, Acordo de Comércio Preferencial, Estados - Membros, (MERCOSUL), País, Brasil,  País Estrangeiro, Argentina, Paraguai, Uruguai, Índia, preferência, concessão tarifária, tarifa aduaneira, barreira alfandegária, antidumping, compensação, vigilância sanitária, inspeção fitossanitária, produto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2005 Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 644/2005, que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005."
17/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
18/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2005 PÁG 50333 COL 02.
20/10/2005 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
25/10/2005 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Sen. Ramez Tebet (PMDB-MS)
29/11/2005 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Parecer do Relator, Sen. Ramez Tebet (PMDB-MS), pela aprovação.
01/12/2005 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/12/2005 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
05/04/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
05/09/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação.
22/11/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 644/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/10/2005 Às Comissões de
Parlamentar Conjunta do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
MSC 644/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 644/2005 Parecer do Relator 05/09/2006 Paulo Pimenta Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação.
PAR 1 CREDN => MSC 644/2005 Parecer de Comissão 22/11/2006 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela aprovação.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 644/2005 Parecer do Relator 29/11/2005 Ramez Tebet Parecer do Relator, Sen. Ramez Tebet (PMDB-MS), pela aprovação.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 644/2005 Parecer de Comissão 01/12/2005 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.