REQ 42/2001 CE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo José Gouvêa - PL/RS e outros

24/07/2001

Ementa

Requer a realização de audiência pública, para o prncípio de outubro do corrente ano, para se discutir o Projeto de Lei nº 3.652/00 - que acrescenta ao art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo 7º "cada ente federativo aplicará, no mínimo, o equivalente a dez por cento dos recursos a que se drefere o caput, na manutenção e desenvolvimento da educação especial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Retirado de Pauta pelo Autor

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/07/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paulo José Gouvêa (PL-RS) e outros

22/08/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

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Retirado de Pauta pelo Autor