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PRL 1 CCJC => PLP 217/2004
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 217/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 04/10/2005
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 327/2002, do PLP 176/2004, do PLP 305/2002, do PLP 29/2003, do PLP 241/2005 e do PLP 258/2005, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 327/2002, do PLP 176/2004, do PLP 305/2002, do PLP 29/2003, do PLP 241/2005 e do PLP 258/2005, apensados.
Tramitação
Data Andamento
04/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PLP 327/2002, do PLP 176/2004, do PLP 305/2002, do PLP 29/2003, do PLP 241/2005 e do PLP 258/2005, apensados.