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DVT 1 CCJC => CON 9/2005
Declaração de Voto
Acessória de:
CON 9/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci Coelho - PP/TO 04/10/2005
Ementa
Consulta n.º 09, de 2005
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da DVT 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho
Tramitação
Data Andamento
04/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da DVT 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho