Imprimir

PL 5980/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 04/10/2005
Ementa
Cria o Programa de Geração de Empregos a portadores de deficiências e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Concede incentivo fiscal às empresas que preencherem suas vagas com deficientes físicos.
Indexação
Criação, programa, captação, emprego,  mercado de trabalho, contratação, pessoa portadora de deficiência, pessoa deficiente, deficiente físico, parceria, Governo Federal, empresa privada, incentivo fiscal, benefício fiscal, desconto, crédito tributário, folha de pagamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/10/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apensados
Apensados ao PL 5980/2005 (1)
PL 6324/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 5980/2005, pelo Dep. Carlos Nader, que "“Cria o Programa de Geração de Empregos a portadores de deficiências e dá outras providências.”
"
21/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
25/10/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
25/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/2005 PÁG 51360 COL 01.
01/12/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)
02/12/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005)
09/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6324/2005.
14/12/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6324/2005, apensado.
21/06/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS)
09/10/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela rejeição deste, e do PL 6324/2005, apensado.
06/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-6324/2005 apensada.
14/12/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 15/12/06, PÁG 55774 COL 01, Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 296 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5980/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/10/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5980/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5980/2005 Parecer do Relator 09/10/2006 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela rejeição deste, e do PL 6324/2005, apensado.
PAR 1 CSSF => PL 5980/2005 Parecer de Comissão 06/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela rejeição deste, e do PL 6324/2005, apensado.