PL 5979/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5220/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PL/RJ

04/10/2005

Ementa

Obriga que os produtos farmacêuticos contenham nomenclatura através da linguagem brasileira de sinais, para a leitura dos deficientes visuais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/10/2005

Apense-se à(ao) PL-5220/2005. – Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 5979/2005, pelo Dep. Carlos Nader, que "obriga que os produtos farmacêuticos contenham nomenclatura através da linguagem brasileira de sinais, para a leitura dos deficientes visuais.
"

17/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5220/2005. – Art. 24, II

18/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2005 PÁG 50400 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 296 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.