PL 5979/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5220/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PL/RJ

04/10/2005

Ementa

Obriga que os produtos farmacêuticos contenham nomenclatura através da linguagem brasileira de sinais, para a leitura dos deficientes visuais.

Indexação

Obrigatoriedade, inscrição, linguagem, (LIBRAS), rótulo, embalagem, nome, produto farmacêutico, medicamentos, data, validade, leitura, identificação, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/10/2005

Apense-se à(ao) PL-5220/2005. – Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 5979/2005, pelo Dep. Carlos Nader, que "obriga que os produtos farmacêuticos contenham nomenclatura através da linguagem brasileira de sinais, para a leitura dos deficientes visuais.
"

17/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5220/2005. – Art. 24, II

18/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/2005 PÁG 50400 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 296 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5979/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/10/2005

Apense-se à(ao) PL-5220/2005. – Art. 24, II