Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 6144/2002
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6144/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Divino - PMDB/RJ 04/10/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
04/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Divino
Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo.