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RCP 62/2005
Requerimento de Instituição de CPI
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Asdrubal Bentes - PMDB/PA e outros 29/09/2005
Ementa
Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores.
Explicação da Ementa
Criando a CPI da "Máfia da Arbitragem no Futebol ou Máfia do Apito".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2005 Indeferido o Requerimento n.º 3343/2005, tendo em vista que o pedido de retirada de assinatura foi apresentado depois da apresentação do Requerimento de Criação de CPI n.º 62, de 2005 (RICD, art. 102, § 4º, in fine).
DCD 17 11 05 PÁG 55351 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, preferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do RCP 62/2005, pelo Dep. Asdrubal Bentes, que "requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores."
13/10/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 3343/2005, pelo Dep. Francisco Rodrigues, que "requer retirada de assinatura"
16/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n.º 3343/2005, tendo em vista que o pedido de retirada de assinatura foi apresentado depois da apresentação do Requerimento de Criação de CPI n.º 62, de 2005 (RICD, art. 102, § 4º, in fine).
DCD 17 11 05 PÁG 55351 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquive-se, nos termos da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, em resposta à Questão de Ordem n.º 03, de 2003, preferida na Sessão Plenária do dia 18 de março de 2003. Publique-se.
10/10/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 1828/2007, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
17/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.