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MSC 631/2005
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 710/2005 e TVR 711/2005
Origem: AV 1028/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/09/2005
Ementa
Submete, ao Congresso Nacional, os atos constantes das Portarias nº 501, de 2004, e 47, de 2005, que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária.
Explicação da Ementa
Associação Comunitária Agenda - FM, Jaú - SP; Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira - PR.
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2005 Tranformada em : TVR-710/2005 e TVR-711/2005
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-710/2005 e TVR-711/2005
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 631/2005, que "submete, ao Congresso Nacional, os atos constantes das Portarias 501, de 2004, e 47, de 2005, que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária."
29/09/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Tranformada em : TVR-710/2005 e TVR-711/2005
11/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/2005.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 631/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/09/2005 Tranformada em : TVR-710/2005 e TVR-711/2005