PL 5972/2005

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 212/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal -Teotonio Vilela Filho - PSDB/AL

29/09/2005

Ementa

Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências".

Explicação da Ementa

Obrigando o proprietário ou concessionário de represas em cursos d'água a garantir condições para o exercício da atividade agrícola e pesqueira de forma sustentável, ou conceder compensação financeira.

Indexação

Alteração, Código de Pesca, pesca, obrigatoriedade, proprietário, concessionária, represa, localização, curso d'água, garantia, exercício, atividade agrícola, atividade pesqueira, aquicultura, desenvolvimento sustentável, compensação financeira, perda, produtor rural, comprovação, laudo técnico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/08/2017

Arquive-se o Projeto de Lei n. 5.972/2005, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/09/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 5972/2005 que "altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que “dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências”."

29/09/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício do SF nº 2415/05, que encaminha o PLS nº 212/02, para revisão da CD.

10/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

13/10/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

13/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/10/2005 PAG 49834 COL 02.

19/10/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

20/10/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2005)

03/11/2005

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/03/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo.

31/03/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2006)

11/04/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

20/04/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Req 3899/06, solicitando a revisão do despacho exarado ao PL 5972/05.

02/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3899/06, nos termos do art. 141 do RICD, no sentido de rever o despacho inicial aposto ao PL. 5972/05, para incluir a Comissão de Minas e Energia, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DCD 03 05 06 PÁG 22281 COL 02.

•

NOVO DESPACHO: Às Comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II - Regime de Tramitação: Prioridade.

11/05/2006

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

16/05/2006

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA)

18/05/2006

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2006)

31/05/2006

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/11/2006

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela rejeição.

13/12/2006

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Designado Relator Substituto, Dep. Mauro Passos (PT-SC)

•

Parecer do Relator Substituto, Dep. Mauro Passos (PT-SC), pela rejeição.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

20/12/2006

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

21/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/12/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

01/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 02/02/07, PÁG 2386 COL 01, Letra A.

14/02/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

28/02/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007)

08/03/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/05/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho

•

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo.

15/05/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2007)

30/05/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06/06/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

13/12/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

19/12/2007

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00

•

Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Paulo Teixeira.

07/02/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo de Vista Encerrado

12/03/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 15:00

•

Retirado de pauta de Ofício.

18/03/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00

•

Retirado de pauta de Ofício.

26/03/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00

•

Retirado de pauta de Ofício.

26/03/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), para alteração de seu parecer.

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

31/03/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho

•

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo.

02/04/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Discutiu a Matéria o Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR).

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

16/04/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

16/04/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

17/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

À SGM o Ofício 23/08 - CMADS comunicando a divergência quanto a apreciação deste.

23/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5972/05, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.

24/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CAPADR o Of. n.º 521/08/SGM/P, de 23/04/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.

25/04/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR)

24/11/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Cezar Silvestri

•

Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.

26/11/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

27/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

02/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

09/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

13/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

27/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho

•

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

03/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta pelo Relator.

03/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

24/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).

•

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, pela prejudicialidade do PL nº 5972/2005 e dos substitutivos da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

15/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 16/10/14, PÁG 125 COL 01, Letra B.

11/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Declaração de prejudicialidade do PL 5972/05, com fundamento no inciso I do art. 164 do RICD.

15/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

À SGM, Ofício nº 68/2017/CCJC, que comunica a prejudicialidade do PL 5972/05.

16/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

18/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 68/2017, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, comunicando declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 5.972/2005, nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude da perda de oportunidade em decorrência da expressa revogação do art. 36 do Decreto-Lei n. 221/1967 pela Lei n. 11.959/2009.

22/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhado o Ofício n. 68/2017, da CCJC, à publicação, no Diário da Câmara dos Deputados do dia 23/8/2017.

•

Arquive-se o Projeto de Lei n. 5.972/2005, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

•

Arquivado

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5972/2005 Emendas apresentadas

PL 5972/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/10/2005

Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

02/05/2006

22/08/2017

Arquive-se o Projeto de Lei n. 5.972/2005, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

PL 5972/2005 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 5972/2005

Parecer do Relator

24/11/2008

Cezar Silvestri

Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.

SBT 1 CAPADR => PL 5972/2005

Substitutivo

24/11/2008

Cezar Silvestri

PAR 1 CAPADR => PL 5972/2005

Parecer de Comissão

26/11/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Cezar Silvestri (PPS-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 5972/2005

Parecer do Relator

27/08/2009

Sarney Filho

PRL 2 CCJC => PL 5972/2005

Parecer do Relator

24/04/2012

Sarney Filho

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMADS => PL 5972/2005

Parecer do Relator

10/05/2007

Sarney Filho

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CMADS => PL 5972/2005

Substitutivo

14/05/2007

Sarney Filho

Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 1967.

PRL 2 CMADS => PL 5972/2005

Parecer do Relator

31/03/2008

Sarney Filho

Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 2 CMADS => PL 5972/2005

Substitutivo

31/03/2008

Sarney Filho

CVO 1 CMADS => PL 5972/2005

Complementação de Voto

02/04/2008

Sarney Filho

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo.

PAR 1 CMADS => PL 5972/2005

Parecer de Comissão

02/04/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Minas e Energia (CME)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CME => PL 5972/2005

Parecer do Relator

30/11/2006

Nicias Ribeiro

Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela rejeição.

PRL 2 CME => PL 5972/2005

Parecer do Relator

13/12/2006

Mauro Passos

Parecer do Relator Substituto, Dep. Mauro Passos (PT-SC), pela rejeição.

PAR 1 CME => PL 5972/2005

Parecer de Comissão

13/12/2006

Comissão de Minas e Energia

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator Substituto, Dep. Mauro Passos (PT-SC), pela rejeição.

PL 5972/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3899/2006 => PL 5972/2005

Requerimento de Redistribuição

20/04/2006

Carlos Alberto Leréia

Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 5.972/2005, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito.