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TVR 876/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 696/2003
Origem: MSC 637/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/06/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Agência Goiânia de Comunicação - AGECOM, para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Goiânia, (GO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 696/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
29/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
17/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
17/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
13/08/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. José Carlos Martinez
03/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Carlos Martinez
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Martinez, pela aprovação.
10/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
18/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 696/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 876/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 876/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 876/2001 Parecer do Relator 03/09/2003 José Carlos Martinez Parecer do Relator, Dep. José Carlos Martinez, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 876/2001 Parecer de Comissão 10/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Martinez, pela aprovação.