|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REC 229/2005 => REP 38/2005 |
|
|
Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Acessória de: |
|
|
|
REP 38/2005 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
José Dirceu - PT/SP |
29/09/2005 |
|
|
Ementa |
|
|
Recurso interposto, nos termos do art. 14, inciso VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, referente aos autos do processo nº 04/05 do Conselho de Étiuca e Decoro Parlamentar (Representação nº 38/05). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
. |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
29/09/2005 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
26/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Sigmaringa Seixas, Odair Cunha, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Luiz Piauhylino, Vicente Cascione, Jamil Murad e Darci Coelho, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Fernando Coruja e Juíza Denise Frossard |
|
|
25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
29/09/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do REC 229/2005, pelo Dep. José Dirceu, que "recurso interposto, nos termos do art. 14, inciso VIII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, referente aos autos do processo nº 04/05 do Conselho de Étiuca e Decoro Parlamentar (Representação nº 38/05)." |
|
|
|
|
|
29/09/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Numere-se o Recurso e restitua-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. |
|
|
|
|
|
• |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
|
|
|
|
30/09/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01/10/05 PAG 47893 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
30/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
04/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO) |
|
|
|
|
|
|
|
19/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pelo provimento. |
|
|
|
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Almir Moura, Ann Pontes, Fernando Coruja, Inaldo Leitão, Isaías Silvestre, Ivan Ranzolin, João Fontes, José Mentor, Juíza Denise Frossard, Luiz Eduardo Greenhalgh, Mendes Ribeiro Filho, Odair Cunha, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Vicente Arruda e Zenaldo Coutinho. |
|
|
|
|
|
21/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Ann Pontes |
|
|
|
|
|
|
|
26/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Alberto, Nelson Pellegrino, Pedro Irujo, Sigmaringa Seixas, Odair Cunha, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Luiz Piauhylino, Paes Landim, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luciano Zica, Vicente Cascione, Jamil Murad e Darci Coelho |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE) |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Sigmaringa Seixas, Odair Cunha, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Luiz Piauhylino, Vicente Cascione, Jamil Murad e Darci Coelho, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Fernando Coruja e Juíza Denise Frossard |
|
|
|
|
|
26/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Voto em Separado ao Parecer do Relator Deputado Darci Coelho ao Recurso nº 229/2005. (Processo nº04/05). |
|
|
|
|
|
|
|
27/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/10/05 PÁG 52243 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhado ao Arquivo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
REC 229/2005 => REP 38/2005 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
29/09/2005 |
Numere-se o Recurso e restitua-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.
|
|
|
29/09/2005 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
|
|
|
|
REC 229/2005 => REP 38/2005 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 6 CCJC => REC 229/2005 => REP 38/2005 |
Voto em Separado |
19/10/2005 |
Darci Coelho |
|
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pelo provimento. |
|
|
|
VTS 1 CCJC => REC 229/2005 => REP 38/2005 |
Voto em Separado |
25/10/2005 |
Ann Pontes |
|
Voto em Separado ao Recurso 229/2005, interposto pelo Deputado José Dirceu contra a decisão do Conselho de Ética. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => REC 229/2005 => REP 38/2005 |
Parecer de Comissão |
26/10/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Sigmaringa Seixas, Odair Cunha, Luiz Couto, Inaldo Leitão, Maurício Rands, Luiz Piauhylino, Vicente Cascione, Jamil Murad e Darci Coelho, apresentaram votos em separado os Deputados Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Magalhães Neto, Ivan Ranzolin, Paulo Magalhães, Pauderney Avelino, Coriolano Sales, Onyx Lorenzoni, André de Paula, Ney Lopes, Laura Carneiro, Fernando Coruja e Juíza Denise Frossard.
Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pelo provimento. |
|
|
|
VTS 2 CCJC => REC 229/2005 => REP 38/2005 |
Voto em Separado |
26/10/2005 |
Antonio Carlos Biscaia |
|
Voto em Separado ao Recurso 229 / 2005 - Autor: Deputado José Dirceu
Relator: Deputado Darci Coelho
|
|
|
|
PRV 1 CCJC => REC 229/2005 => REP 38/2005 |
Parecer Vencedor |
26/10/2005 |
Roberto Magalhães |
|
Voto em Separado ao Parecer do Relator Deputado Darci Coelho ao Recurso nº 229/2005. (Processo nº04/05). |
|
|
|
VTS 4 CCJC => REC 229/2005 => REP 38/2005 |
Voto em Separado |
26/10/2005 |
Fernando Coruja |
|
Voto em separado ao Recurso 229/2005 |
|
|
|
VTS 5 CCJC => REC 229/2005 => REP 38/2005 |
Voto em Separado |
26/10/2005 |
Juíza Denise Frossard |
|
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA
PROCESSO Nº 04/05 - RECURSO Nº 229/05
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
REC 229/2005 => REP 38/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 208/2005 CCJC => REC 229/2005 => REP 38/2005 |
Requerimento |
04/10/2005 |
Darci Coelho |
|
Requer seja encaminhado ofício ao ilustre Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Ricardo Izar, solicitando-lhe sejam prestadas, com urgência, informações sobre a matéria abordada no Recurso em foco. |
|
|
|
|
|
|
|
|