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PL 5966/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wellington Fagundes - PL/MT 28/09/2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Chapada dos Guimarães da Universidade Federal de Mato Grosso.
Indexação
Criação, Campus Universitário, município, Chapada dos Guimarães, Universidade Federal de Mato Grosso, (MT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2008 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5966/05, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.
Oficie-se. Publique-se
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 04/11/09 PAG 61254 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/09/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wellington Fagundes (PL-MT).
06/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/2005 PAG 50695 COL 01.
20/10/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 295 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 561, DE 2007, pelo Deputado(a) Wellington Fagundes, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-561/2007.
DCD 04 05 07 PAG 20851 COL 01.
29/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)
30/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007)
11/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry
• Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação.
13/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
29/11/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
04/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA)
05/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)
06/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 07/12/07, PÁG 65041 COL 02, Letra A.
18/12/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
17/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
15/08/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
08/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/10/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 476/2008-CEC.
09/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
09/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 476/08 - CEC comunicando divergência com relação a este.
09/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido  OF 476/08, da  CEC, comunicando que o PL 5966/05 recebeu pareceres divergentes das comissões de méritos
22/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5966/05, pois configurou-se hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.
Oficie-se. Publique-se
23/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Á CFT o Ofício n.º 1212/2008/SGM/P, de 22/10/2008, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação do PL 5.966/05.
06/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP)
20/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
01/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
23/04/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio
• Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
27/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta.
03/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta.
26/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Lídres..
02/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
09/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
16/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
23/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimentos dos Deputados Aelton Freitas e Ricardo Berzoini.
23/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), a pedido.
08/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
14/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 20/10/09, PÁG 57826 COL 02, Letra B.
20/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/10/2009).
29/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 04/11/09 PAG 61254 COL 02.
24/12/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 277/09 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5966/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
06/10/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
06/10/2005 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5966/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5966/2005 Parecer do Relator 15/08/2008 Carlos Abicalil Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 5966/2005 Parecer de Comissão 08/10/2008 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5966/2005 Parecer do Relator 23/04/2009 Pedro Eugênio Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 5966/2005 Parecer de Comissão 14/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5966/2005 Parecer do Relator 02/08/2007 Pedro Henry Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 5966/2005 Parecer de Comissão 13/11/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação.