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RIC 3304/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PPS/MS 28/09/2005
Ementa
Solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente  informações sobre as providências que foram tomadas para a manutenção do Programa  Pantanal e as ações desencadeadas visando o impedimento da implantação de usinas sucroalcooleiras na Bacia do Alto Rio Paraguai,  pantanal sul-mato-grossense.
Explicação da Ementa
Ministra Marina Silva.
Indexação
Ministério do Meio Ambiente, manutenção, Programa Pantanal, impedimento, implantação, usina açucareira,  empresa de açúcar e álcool, Bacia do Alto Rio Paraguai, estado, (MS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
21/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
25/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
01/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
01/11/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2839/2005, à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
01/11/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
04/11/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 07/11/2005 a 07/12/2005)
10/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
23/01/2006 Comissão Executiva encarregada de implementar todos os procedimentos
Publicação inicial.
DCD 02/11/05 PAG 52850 COL 01.
14/02/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 229/2006/GM/MMA, de 13/02/06, do Ministério do Meio Ambiente.
15/02/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0361/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3304/2005    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3304/2005 Parecer do Relator 25/10/2005 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.