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PFC 101/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 28/09/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade dos processos de fusão das operadoras de TV paga Sky e DirecTV e da compra de parte da Net pela telefônica mexicana Telmex.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/10/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Defesa do Consumidor
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/09/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).
17/10/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Defesa do Consumidor
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/10/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
25/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/10/2005 PÁG 51412 COL 02.
10/11/2005 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA)
22/12/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 42 COL  01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01.
26/04/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA)
05/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Fernando de Fabinho
Relatório Prévio, Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), pela aprovação.
04/07/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Relatório Prévio
15/08/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhamento do Of. Pres. n° 248/07 à Presidenta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, Sra. Elizabeth Maria Mercier Querido Farina, solicitando documentação referente a fusão das operadoras de TV paga Sky e DirecTV.
Encaminhamento do Of. Pres. n° 249/07, ao Deputado Fernando de Fabinho, com cópia Of. Pres. 248/07 do enviado ao CADE.
31/08/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento do Ofício n° 2375/2007/PRES/CADE, com a documentação solicitada.
03/10/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento do Of. 2576/2007/PRES/CADE com informações solicitadas no Of. Pres. 248/07
10/09/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhamento do Of. Pres. n° 274/07, ao Deputado Fernando de Fabinho, enviando Ofício 2375/2007 do CADE, com a documentação solicitada.
01/07/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designada Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA)
17/03/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA)
22/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 896/2011, pela Comissão de Defesa do Consumidor, que: "Requer a reconstituição da PFC 101/2005".
28/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 896/2011, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle nº 101/2005. Publique-se".
DCD do dia 29/03/11 PÁG 14212 COL 02.
30/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDC, o projeto reconstituído.
16/06/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PDT-BA).
Relatório Final do Deputado José Carlos Araújo pelo encerramento e arquivamento desta Proposta de Fiscalização e Controle.
29/06/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Carlos Sampaio.
05/07/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
03/08/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Relatório Final.
30/08/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhamento do of. 307 à mesa solicitando a publicação da referida proposta.
31/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 09/09/11, PÁG 48668 COL 01,Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER