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PL 5960/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Abramo - PFL/SP |
28/09/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a eleição pelo Congresso Nacional do Presidente e Vice-Presidente da República, vagando ambos os cargos, nos dois últimos anos do mandato, nos termos do art. 81 da Constituição Federal. |
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Explicação da Ementa |
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Regulamentando a Constituição Federal de 1988. |
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Indexação |
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Regulamentação, Constituição Federal, competência, Congresso Nacional, eleição, Presidente da República, Vice-Presidente da República, vacância, cargo eletivo, registro, candidato, Tribunal Superior Eleitoral (TSE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 1292/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5960/2005 do PL 1292/1999, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 1292/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5960/2005 do PL 1292/1999, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5960/2005 (2) |
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PL 6781/2016; PL 7739/2017 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 1292/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5960/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR, DEP ZENALDO COUTINHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/09/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Abramo (PFL-SP). |
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06/10/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-1292/1999. |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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13/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/10/2005 PAG 49831 COL 01. |
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26/04/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 1292/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5960/2005 do PL 1292/1999, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Devido ao arquivamento do PL 1292/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1292/1999 o PL 6781/2016 e o PL 7739/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 5960/2005. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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[PARECER DADO AO PL 1292/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5960/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR, DEP ZENALDO COUTINHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5960/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/10/2005 |
Apense-se à(ao) PL-1292/1999.
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 1292/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5960/2005 do PL 1292/1999, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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PL 5960/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5960/2005 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Zenaldo Coutinho |
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[PARECER DADO AO PL 1292/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5960/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR, DEP ZENALDO COUTINHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS. |
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PAR 1 CCJC => PL 5960/2005 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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[PARECER DADO AO PL 1292/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5960/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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