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EMR 1 CCJC => PEC 308/2004
Emenda de Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 308/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juíza Denise Frossard - PPS/RJ 28/09/2005
Ementa
Suprima-se o inciso VI, do § 10
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
28/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMR 1 CCJC, pela Dep. Juíza Denise Frossard