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VTS 1 CCJC => PL 1068/2003
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1068/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Isaías Silvestre - PSB/MG 28/09/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; da Emenda da Comissão de Viação e Transportes e  das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
28/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do VTS 1 CCJC, pelo Dep. Isaías Silvestre
Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; da Emenda da Comissão de Viação e Transportes e  das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas.
10/03/2006 Seção de Proposições Legislativas/CEDI (SPLET-CEDI)
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado