SBT 1 CSSF => PL 4018/2004

Substitutivo

Acessória de:

PL 4018/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Almerinda de Carvalho - PMDB/RJ

27/09/2005

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do SBT 1 CSSF, pela Dep. Almerinda de Carvalho

Tramitação

Data

Andamento

27/09/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do SBT 1 CSSF, pela Dep. Almerinda de Carvalho