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REQ 204/2005 CCJC => PEC 457/2005
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 457/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Collares - PDT/RS 27/09/2005
Ementa
Solicita sejam convidados de autoridades a serem ouvidas em AUDIÊNCIA PÚBLICA, para esclarecer aspectos relacionados à PEC n. 457/05, que trata da ampliação da idade-limite para aposentadoria compulsória para 75 anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada por unanimidade a realização da audiência pública. Convidados a definir.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ 204/2005 CCJC, pelo Dep. Alceu Collares, que "solicita sejam convidados de autoridades a serem ouvidas em AUDIÊNCIA PÚBLICA, para esclarecer aspectos relacionados à PEC n. 457/05, que trata da ampliação da idade-limite para aposentadoria compulsória para 75 anos."
04/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião Deliberativa
Encerrada a discussão.
05/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovada por unanimidade a realização da audiência pública. Convidados a definir.