REC 228/2005 => PL 1740/2003

Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1740/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando de Fabinho - PFL/BA e outros

27/09/2005

Ementa

Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.740, de 2003, que "dispõe sobre o exercício da profissão de fotógrafo".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

06/10/2005

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/09/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 228/2005, pelo Dep. Fernando de Fabinho e outros, que "contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.740, de 2003, que "dispõe sobre o exercício da profissão de fotógrafo".

"

06/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.

11/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/05 PAG 49638 COL 01.

28/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 374/07 pelo Deputado Fernando de Fabinho, que requer o desarquivamento do REC 228/05.

20/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado o Requerimento de Desarquivamento - REQ 374/07, nos termos do despacho: "Declaro prejudicado o pedido, porquanto o Recurso n. 228/05 é proposição acessória do PL-1740/2003 e foi desarquivado juntamente com o Projeto de Lei a que se refere, de autoria do Requerente, mediante despacho exarado no Requerimento n. 251/07. Publique-se. Oficie-se."
DCD 21 04 07 PAG 18252 COL 01