REC 153/2001

Recurso

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDC 279/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edir Oliveira - PTB/RS

08/06/2001

Ementa

Recorre ao Plenário, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144 do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária do PDC 279/99, do Dep. Caio Riela, que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação de novo estado da federação pelo desmembramento da metade sul do território do Estado do Rio Grande do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/06/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Edir Oliveira (PTB - RS)

20/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Pronto para a Ordem do Dia.
REC 153/01.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP