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TVR 925/2001

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 1654/2002

Origem:

MSC 703/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/07/2001

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Sociedade Rádio Integração Ltda., a partir de 20 de setembro de 1997, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Urgência (art. 223, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/07/2001

Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformada no PDC 1654/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da TVR 925/2001, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Sociedade Rádio Integração Ltda., a partir de 20 de setembro de 1997, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."

05/07/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCTCI.

•

Encaminhado à CCP

08/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CCTCI

08/08/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebido pela CCTCI

11/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator: Dep. Jorge Pinheiro

18/03/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro, pela aprovação.

03/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Fernando Ferro e Jorge Bittar

04/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encaminhado à CCP

05/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformada no PDC 1654/2002