PL 5953/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 889/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Walter Barelli - PSDB/SP

27/09/2005

Ementa

Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.

Indexação

Alteração, Lei do Serviço Militar, dispensa, serviço militar obrigatório, conscrito, alistamento militar, comprovação, empregado, mercado de trabalho, exercício profissional, profissional autônomo, cooperativa de trabalho, empresário, aluno, escola militar, cumprimento, serviço militar, prazo, seleção.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/10/2005

Apense-se à(ao) PL-889/1995.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

27/09/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Barelli (PSDB-SP).

06/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-889/1995.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/10/05 PAG 49613 COL 02.

13/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 295 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5953/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

Apense-se à(ao) PL-889/1995.